TRF2 0058378-57.2012.4.02.5101 00583785720124025101
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO. I - O acórdão embargado não apresenta nenhum vício de omissão, pois
a questão objeto de discussão na presente ação, referente à indeferimento de
auxílio-doença em razão da constatação, em perícia judicial, da incapacidade
laboral, foi apreciada de modo suficiente por este órgão julgador em decisão
devidamente fundamentada. II - Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO. I - O acórdão embargado não apresenta nenhum vício de omissão, pois
a questão objeto de discussão na presente ação, referente à indeferimento de
auxílio-doença em razão da constatação, em perícia judicial, da incapacidade
laboral, foi apreciada de modo suficiente por este órgão julgador em decisão
devidamente fundamentada. II - Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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