TRF2 0060121-68.2013.4.02.5101 00601216820134025101
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CPC/2015. EXECUÇÃO. TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES. OAB. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. ANDAMENTO DO
FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. EXTINÇÃO. 1. A sentença,
acertadamente, extinguiu a execução de anuidades de 2008 e 2012, com base no
art. 485, § 1º, do CPC/2015, convencido o Juízo da impossibilidade do regular
curso da ação, pois, mesmo intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito,
a exequente quedou-se inerte. 2. A inércia em promover o andamento do processo
enquadra-se no art. 485, III, do CPC/2015 e pressupõe, força do § 1º, prévia
intimação pessoal da parte para suprir a falta em 5 dias. Atendido o § 1º,
e advertida da pena de extinção, a OAB/RJ insiste na reforma da sentença
em petição padrão, com fundamentação genérica, e sequer indica as medidas
que pretende tomar para o prosseguimento do feito, limitando-se à vagueza
da afirmação de persistir seu interesse na demanda. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CPC/2015. EXECUÇÃO. TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES. OAB. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. ANDAMENTO DO
FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. EXTINÇÃO. 1. A sentença,
acertadamente, extinguiu a execução de anuidades de 2008 e 2012, com base no
art. 485, § 1º, do CPC/2015, convencido o Juízo da impossibilidade do regular
curso da ação, pois, mesmo intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito,
a exequente quedou-se inerte. 2. A inércia em promover o andamento do processo
enquadra-se no art. 485, III, do CPC/2015 e pressupõe, força do § 1º, prévia
intimação pessoal da parte para suprir a falta em 5 dias. Atendido o § 1º,
e advertida da pena de extinção, a OAB/RJ insiste na reforma da sentença
em petição padrão, com fundamentação genérica, e sequer indica as medidas
que pretende tomar para o prosseguimento do feito, limitando-se à vagueza
da afirmação de persistir seu interesse na demanda. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
12/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
NIZETE LOBATO CARMO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
NIZETE LOBATO CARMO
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