TRF2 0060345-06.2013.4.02.5101 00603450620134025101
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OAB/RJ. INTIMAÇÃO PESSOAL
EFETIVADA PARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DA EXECUTADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO
DO FEITO. ART. 267, III, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação em face de
sentença que extinguiu a execução por título extrajudicial, nos termos do
art. 267, III, do CPC, sob o fundamento de descumprimento da determinação
do juízo para que a exequente se manifestasse acerca da certidão negativa
de citação, apesar de intimada pessoalmente. 2. O Juízo a quo determinou a
intimação pessoal da OAB/RJ para, no prazo de 48 horas, cumprir o despacho
de fls. 56, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. A
exequente deixou de se pronunciar acerca do referido despacho, apesar
da intimação pessoal efetivada, consoante certificado, o que ensejou a
prolação da sentença extintiva. 3. Analisando o contexto fático dos autos,
observa-se que o fundamento da extinção foi a inércia da exequente em cumprir
diligência essencial ao prosseguimento do feito, qual seja, possibilitar a
citação da executada, sendo certo que não atendeu a exequente ao despacho de
fls. 56, o qual foi reiterado à fl. 59, tendo decorrido o prazo assinalado
sem manifestação da OAB/RJ, consoante certidões de fls. 58 e 63, apesar de
intimada pessoalmente. 4. No caso em apreço, desincumbiu-se o MM. Juízo a
quo de promover a intimação pessoal da OAB/RJ, antes de decretar a extinção
do processo por abandono da causa, nos termos do inciso III, do art. 267,
do CPC, razão pela qual deve ser mantida a sentença impugnada. 5. Apelação
cível desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OAB/RJ. INTIMAÇÃO PESSOAL
EFETIVADA PARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DA EXECUTADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO
DO FEITO. ART. 267, III, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação em face de
sentença que extinguiu a execução por título extrajudicial, nos termos do
art. 267, III, do CPC, sob o fundamento de descumprimento da determinação
do juízo para que a exequente se manifestasse acerca da certidão negativa
de citação, apesar de intimada pessoalmente. 2. O Juízo a quo determinou a
intimação pessoal da OAB/RJ para, no prazo de 48 horas, cumprir o despacho
de fls. 56, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. A
exequente deixou de se pronunciar acerca do referido despacho, apesar
da intimação pessoal efetivada, consoante certificado, o que ensejou a
prolação da sentença extintiva. 3. Analisando o contexto fático dos autos,
observa-se que o fundamento da extinção foi a inércia da exequente em cumprir
diligência essencial ao prosseguimento do feito, qual seja, possibilitar a
citação da executada, sendo certo que não atendeu a exequente ao despacho de
fls. 56, o qual foi reiterado à fl. 59, tendo decorrido o prazo assinalado
sem manifestação da OAB/RJ, consoante certidões de fls. 58 e 63, apesar de
intimada pessoalmente. 4. No caso em apreço, desincumbiu-se o MM. Juízo a
quo de promover a intimação pessoal da OAB/RJ, antes de decretar a extinção
do processo por abandono da causa, nos termos do inciso III, do art. 267,
do CPC, razão pela qual deve ser mantida a sentença impugnada. 5. Apelação
cível desprovida.
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Mostrar discussão