TRF2 0062158-55.1996.4.02.5104 00621585519964025104
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS PELA
FAZENDA NACIONAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. 1. A
inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover
o andamento do feito importa na extinção do processo sem julgamento do
mérito. Precedentes do STJ. 2. Recurso improvido.
Ementa
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS PELA
FAZENDA NACIONAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. 1. A
inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover
o andamento do feito importa na extinção do processo sem julgamento do
mérito. Precedentes do STJ. 2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LUIZ ANTONIO SOARES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LUIZ ANTONIO SOARES
Observações
:
INICIAL - DESP. DE FLS. 14