TRF2 0062738-85.1996.4.02.5104 00627388519964025104
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
- EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ART. 794, II DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. I - Diante
do quadro fático constante dos autos, correta a sentença que extinguiu a
execução, nos termos do art. 794, II do CPC; II - Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
- EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ART. 794, II DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. I - Diante
do quadro fático constante dos autos, correta a sentença que extinguiu a
execução, nos termos do art. 794, II do CPC; II - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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