TRF2 0063710-93.1998.4.02.5101 00637109319984025101
PENAL. PROCESSUAL PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA
DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP. Não se verifica a ocorrência
de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, no acórdão
embargado. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA
DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP. Não se verifica a ocorrência
de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, no acórdão
embargado. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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