TRF2 0065618-92.2015.4.02.5101 00656189220154025101
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ALTERAÇÃO DO TETO DO
BENEFÍCIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL - SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO AUTOR INFERIOR AO TETO - INEXISTÊNCIA DE
DIFERENÇAS - RECURSO DESPROVIDO. - Apelação improvida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ALTERAÇÃO DO TETO DO
BENEFÍCIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL - SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO AUTOR INFERIOR AO TETO - INEXISTÊNCIA DE
DIFERENÇAS - RECURSO DESPROVIDO. - Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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