TRF2 0075054-37.1999.4.02.5101 00750543719994025101
EMENTA PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC -
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1- Inexistência de
contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado. 2- O embargante
pretende a rediscussão e alteração do julgado, o que é inviável em sede de
embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração improvidos.
Ementa
EMENTA PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC -
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1- Inexistência de
contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado. 2- O embargante
pretende a rediscussão e alteração do julgado, o que é inviável em sede de
embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração improvidos.
Data do Julgamento
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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