TRF2 0079832-54.2016.4.02.5101 00798325420164025101
Nº CNJ : 0079832-54.2016.4.02.5101 (2016.51.01.079832-2) RELATOR :
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO APELANTE : CENILTO MANOEL DA
CUNHA E OUTRO ADVOGADO : RJ149817 - PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO APELADO :
OS MESMOS ORIGEM : 01ª Vara Federal de Angra dos Reis (00798325420164025101)
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES
DO ART. 1.022 DO NCPC. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
Nº CNJ : 0079832-54.2016.4.02.5101 (2016.51.01.079832-2) RELATOR :
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO APELANTE : CENILTO MANOEL DA
CUNHA E OUTRO ADVOGADO : RJ149817 - PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO APELADO :
OS MESMOS ORIGEM : 01ª Vara Federal de Angra dos Reis (00798325420164025101)
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES
DO ART. 1.022 DO NCPC. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão