TRF2 0100001-39.2016.4.02.0000 01000013920164020000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIA
EXCEPCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO JÁ APRECIADO POR ESTE
ÓRGÃO COLEGIADO NO PRÓPRIO FEITO ORIGINÁRIO. MANTENÇA DO QUADRO FÁTICO-
PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. I - Uma vez que o alegado
constrangimento ilegal perpetrado pelo juízo a quo já foi, no próprio
feito originário, objeto de decisão pelo órgão colegiado integrado por este
Relator, torna-se manifestamente incabível o "writ", não devendo sequer ser
conhecido. II - Habeas corpus não admitido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIA
EXCEPCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO JÁ APRECIADO POR ESTE
ÓRGÃO COLEGIADO NO PRÓPRIO FEITO ORIGINÁRIO. MANTENÇA DO QUADRO FÁTICO-
PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. I - Uma vez que o alegado
constrangimento ilegal perpetrado pelo juízo a quo já foi, no próprio
feito originário, objeto de decisão pelo órgão colegiado integrado por este
Relator, torna-se manifestamente incabível o "writ", não devendo sequer ser
conhecido. II - Habeas corpus não admitido.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
HC - Habeas Corpus - Medidas Garantidoras - Processo Criminal
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
Observações
:
TRF2-EXT-2016/00128..ORGAO_JULGADOR:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
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