APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ÓBITO DO AUTOR ORIGINÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OCORRIDA - PROVIMENTO DO RECURSO. I - Apesar do longo lapso temporal ocorrido entre o óbito e a habilitação dos herdeiros, não é caso de prescrição intercorrente, tendo em vista que o processo estava suspenso neste interregno. II - Durante o período em que o processo de execução contra a Fazenda Pública estiver suspenso em razão da morte da parte exequente - para a habilitação dos sucessores da parte falecida -, não corre prazo para efeito de reconhecimento de prescrição intercorrente da pretensão executória. Isso porque não há previsão legal que imponha prazo específico para a habilitação dos referidos sucessores. Precedentes citados: AgRg no AREsp 269.902-CE, Segunda Turma, DJe 19/2/2013, e AgRg no REsp 891.588-RJ, Quinta Turma, DJe 19/10/2009. AgRg no AREsp 286.713-CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 21/3/2013. III - Apelação provida.