TRF2 0100108-20.2015.4.02.0000 01001082020154020000
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE FILHO -
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE - DESPROVIMENTO
DO RECURSO. I - Não ficou demonstrada a dependência econômica da autora
em relação a seu filho falecido, nos termos do § 4º do art. 16 da Lei nº
8.213/91, não havendo direito à pensão. II - Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE FILHO -
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE - DESPROVIMENTO
DO RECURSO. I - Não ficou demonstrada a dependência econômica da autora
em relação a seu filho falecido, nos termos do § 4º do art. 16 da Lei nº
8.213/91, não havendo direito à pensão. II - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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