TRF2 0100150-69.2015.4.02.0000 01001506920154020000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DATA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TERMO INICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DATA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TERMO INICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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