TRF2 0100175-82.2015.4.02.0000 01001758220154020000
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- ISENÇÃO DE CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS - REMESSA NECESSÁRIA
E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Não se justifica a modificação dos
honorários sucumbenciais, uma vez que o valor arbitrado é condizente com o
que seria razoável na espécie, tendo em vista as peculiaridades da causa;
II - A Autarquia Previdenciária goza de isenção de custas, taxa judiciária e
e molumentos, Lei Estadual nº 3.350/99; III - Remessa necessária e apelação
parcialmente providas.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- ISENÇÃO DE CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS - REMESSA NECESSÁRIA
E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Não se justifica a modificação dos
honorários sucumbenciais, uma vez que o valor arbitrado é condizente com o
que seria razoável na espécie, tendo em vista as peculiaridades da causa;
II - A Autarquia Previdenciária goza de isenção de custas, taxa judiciária e
e molumentos, Lei Estadual nº 3.350/99; III - Remessa necessária e apelação
parcialmente providas.
Data do Julgamento
:
20/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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