TRF2 0100222-56.2015.4.02.0000 01002225620154020000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÉNCIA
DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. I - O acórdão embargado não
ostenta apresenta nenhum vício de omissão, pois a questão objeto de discussão
na presente ação, referente à caracterização do exercício de atividade rural
por tempo suficiente para amparar a concessão da aposentadoria por idade, foi
apreciada de modo suficiente por este órgão julgador em decisão devidamente
fundamentada. II - Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÉNCIA
DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. I - O acórdão embargado não
ostenta apresenta nenhum vício de omissão, pois a questão objeto de discussão
na presente ação, referente à caracterização do exercício de atividade rural
por tempo suficiente para amparar a concessão da aposentadoria por idade, foi
apreciada de modo suficiente por este órgão julgador em decisão devidamente
fundamentada. II - Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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