TRF2 0100385-02.2016.4.02.0000 01003850220164020000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CONTRABANDO
DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. ORIGEM DAS MÁQUINAS. COMPROVAÇÃO DA
MATERIALIDADE. I - Materialidade embasada em prova documental e pericial. Laudo
de Exame Material atesta que as MEP’s possuem componentes de procedência
estrangeira. II - Embargos infringentes não providos.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CONTRABANDO
DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. ORIGEM DAS MÁQUINAS. COMPROVAÇÃO DA
MATERIALIDADE. I - Materialidade embasada em prova documental e pericial. Laudo
de Exame Material atesta que as MEP’s possuem componentes de procedência
estrangeira. II - Embargos infringentes não providos.
Data do Julgamento
:
04/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
ElfNu - Embargos Infringentes e de Nulidade - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES
Observações
:
EMBARGOS INFRINGENTES AUTUADOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 366 DA APELAÇÃO
CRIMINAL 0004047-40.20104025152.
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