TRF2 0100523-32.2017.4.02.0000 01005233220174020000
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO
PROVIDOS. I - Não há vícios a serem reconhecidos. O acórdão impugnado analisou,
de forma clara e precisa, os temas trazidos a julgamento colegiado. II -
Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito, ainda que
haja error in judicando. III - Embargos de declaração não providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO
PROVIDOS. I - Não há vícios a serem reconhecidos. O acórdão impugnado analisou,
de forma clara e precisa, os temas trazidos a julgamento colegiado. II -
Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito, ainda que
haja error in judicando. III - Embargos de declaração não providos.
Data do Julgamento
:
27/04/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
APN - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo
Criminal
Órgão Julgador
:
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES
Observações
:
AUTOS ELETRÔNICOS FORMADOS A PARTIR DA DIGITALIZAÇÃO DA PETIÇÃO Nº
2017.7402.000018-7
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