TRF2 0100888-60.2013.4.02.5001 01008886020134025001
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TEMPO ESPECIAL -
ELETRICIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 111 DO STJ - REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDAS. I - O conjunto probatório
presente nos autos atesta que o autor trabalhou exposto ao agente de risco
eletricidade em tensões superiores a 250 volts, de forma habitual e permanente,
nos períodos reconhecidos como laborados em condições especiais na sentença de
primeiro grau. II - No que tange à eletricidade, a Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível o reconhecimento
da exposição ao agente perigoso eletricidade como atividade especial, após
a vigência do Decreto nº 2.172/97. III - Os honorários advocatícios devem
incidir de acordo com o previsto na Súmula nº 111 do STJ. IV - Remessa
necessária e apelação do INSS parcialmente providas.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TEMPO ESPECIAL -
ELETRICIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 111 DO STJ - REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDAS. I - O conjunto probatório
presente nos autos atesta que o autor trabalhou exposto ao agente de risco
eletricidade em tensões superiores a 250 volts, de forma habitual e permanente,
nos períodos reconhecidos como laborados em condições especiais na sentença de
primeiro grau. II - No que tange à eletricidade, a Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível o reconhecimento
da exposição ao agente perigoso eletricidade como atividade especial, após
a vigência do Decreto nº 2.172/97. III - Os honorários advocatícios devem
incidir de acordo com o previsto na Súmula nº 111 do STJ. IV - Remessa
necessária e apelação do INSS parcialmente providas.
Data do Julgamento
:
07/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Observações
:
PETWEB. Alteração de classe, redistribuição, Decisão
fls. 116/118.>Alteração classe e redistribuição dirigida para 2ª
VFCível(Conflito/Competência fl.144)-despacho fl.146.>
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