TRF2 0103003-11.2014.4.02.5101 01030031120144025101
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RECURSO NÃO
PROVIDO. 1. No que toca aos honorários advocatícios, a sentença foi reformada
de ofício para que a fixação de tal verba ocorra quando da liquidação no
julgado, à luz das disposições do NCPC e conforme entendimento esposado no
acórdão embargado.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RECURSO NÃO
PROVIDO. 1. No que toca aos honorários advocatícios, a sentença foi reformada
de ofício para que a fixação de tal verba ocorra quando da liquidação no
julgado, à luz das disposições do NCPC e conforme entendimento esposado no
acórdão embargado.
Data do Julgamento
:
12/01/2017
Data da Publicação
:
26/01/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão