TRF2 0103080-94.2014.4.02.0000 01030809420144020000
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO
JULGADO. IRREGULARIDADES NÃO CARACTERIZADAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I -
As razões da embargante nos novos embargos declaratórios apenas repetem os
fundamentos dos primeiros, não sendo admissível a reiteração do recurso a
pretexto de cumprir a exigência do prequestionamento que já restou satisfeita
desde a primeira manifestação desta Corte em sede de declaratórios. II -
Embargos declaratórios desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO
JULGADO. IRREGULARIDADES NÃO CARACTERIZADAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I -
As razões da embargante nos novos embargos declaratórios apenas repetem os
fundamentos dos primeiros, não sendo admissível a reiteração do recurso a
pretexto de cumprir a exigência do prequestionamento que já restou satisfeita
desde a primeira manifestação desta Corte em sede de declaratórios. II -
Embargos declaratórios desprovidos.
Data do Julgamento
:
06/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
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