TRF2 0104008-45.2014.4.02.0000 01040084520144020000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUIZO A QUO. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE
CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I - Como o mero pedido de reconsideração
não obsta a contagem do prazo recursal cabível, é intempestivo o Agravo de
Instrumento em decorrência da preclusão. II- Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUIZO A QUO. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE
CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I - Como o mero pedido de reconsideração
não obsta a contagem do prazo recursal cabível, é intempestivo o Agravo de
Instrumento em decorrência da preclusão. II- Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
17/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
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