TRF2 0104660-51.2015.4.02.5101 01046605120154025101
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA DE PROFESSOR - FATOR
PREVIDENCIÁRIO - APLICABILIDADE. I - Após a edição da Emenda Constitucional
18/81, o labor como professor passou a ser considerado como de tempo comum,
ensejando apenas aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que com
redução no número mínimo de anos exigido, ou seja, 30 anos, para homens,
e 25 anos, para mulheres, razão pela qual inside, no seu cálculo, o fator
previdenciário. II - Apelação desprovida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA DE PROFESSOR - FATOR
PREVIDENCIÁRIO - APLICABILIDADE. I - Após a edição da Emenda Constitucional
18/81, o labor como professor passou a ser considerado como de tempo comum,
ensejando apenas aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que com
redução no número mínimo de anos exigido, ou seja, 30 anos, para homens,
e 25 anos, para mulheres, razão pela qual inside, no seu cálculo, o fator
previdenciário. II - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
25/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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