PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ÓBITO DO DEVEDOR ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 485, IV, DO CPC/2015. ART. 338, CPC/2015. NÃO CABIMENTO. 1. Cuida-se de recurso de apelação contra sentença que julgou extinta, sem solução do mérito, a execução por título extrajudicial, nos termos do art. 485, IV, CPC/2015, por entender que a propositura da ação se deu contra pessoa já falecida. 2. A execução por título extrajudicial intentada em face de quem não tinha capacidade para integrar a relação processual deve ser extinta sem julgamento do mérito, pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC/2015). 3. A habilitação da sucessão ou do espólio somente é aplicável quando o óbito ocorre no curso do processo. Sendo o óbito anterior ao ajuizamento, não há como redirecionar, porquanto a própria ação não poderia ter sido ajuizada contra o de cujus. Precedente: TRF2, 8ª TURMA ESPECIALIZADA, AC 2015.51.20.029472-7, Rel. Des. Fed. MARCELO PEREIRA DA SILVA, E-DJF2R 8.6.2016. 4. Não se aplica o disposto no art. 338, do CPC/2015 ao caso, pois sequer houve contestação haja vista a verificação pelo juízo a quo do falecimento da parte ré anteriormente ao ajuizamento da execução. 5. Apelação não provida.