TRF2 0105213-12.2014.4.02.0000 01052131220144020000
Os Embargos de Declaração não são a via hábil para a discussão do mérito da
m atéria impugnada.
Ementa
Os Embargos de Declaração não são a via hábil para a discussão do mérito da
m atéria impugnada.
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
GUILHERME DIEFENTHAELER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
GUILHERME DIEFENTHAELER
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