TRF2 0106201-56.2014.4.02.5101 01062015620144025101
PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO INTERNO DO INSS - PRESCRIÇÃO
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ARY DE PAULA - FIXAÇÃO
DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - OMISSÃO CONSTATADA - EFEITOS INFRINGENTES -
RECURSO DO INSS DESPROVIDO - DECLARATÓRIOS DO AUTOR PROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO INTERNO DO INSS - PRESCRIÇÃO
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ARY DE PAULA - FIXAÇÃO
DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - OMISSÃO CONSTATADA - EFEITOS INFRINGENTES -
RECURSO DO INSS DESPROVIDO - DECLARATÓRIOS DO AUTOR PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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