TRF2 0106517-46.2014.4.02.0000 01065174620144020000
AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. RECURSO
PREJUDICADO. 1. Agravo interno, interposto pelo Banco Central do Brasil,
e embargos de declaração, opostos por Tração S.A., sucessora da Empresa
de Cimentos Liz S/A, contra decisão monocrática que deu provimento
ao agravo de instrumento, para determinar o prosseguimento da ação nº
0121731-09.1991.4.02.5101, em fase de execução. 2. Os recursos devem ser
julgados prejudicados, ante a perda de seu objeto. Na hipótese, o Banco
Central do Brasil pretendia a reforma da decisão, para suspender integralmente
a execução, considerando que os embargos à execução ainda se encontravam
pendentes de julgamento, em sede de recurso especial, no STJ. 3. Todavia,
o agravo de instrumento perdeu sua finalidade, não mais havendo interesse de
agir por parte dos recorrentes, considerando que o recurso especial AREsp
750.208/RJ foi julgado improcedente, com trânsito em julgado no dia 16 de
maio de 2016. 4. Agravo interno e embargos de declaração prejudicados.
Ementa
AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. RECURSO
PREJUDICADO. 1. Agravo interno, interposto pelo Banco Central do Brasil,
e embargos de declaração, opostos por Tração S.A., sucessora da Empresa
de Cimentos Liz S/A, contra decisão monocrática que deu provimento
ao agravo de instrumento, para determinar o prosseguimento da ação nº
0121731-09.1991.4.02.5101, em fase de execução. 2. Os recursos devem ser
julgados prejudicados, ante a perda de seu objeto. Na hipótese, o Banco
Central do Brasil pretendia a reforma da decisão, para suspender integralmente
a execução, considerando que os embargos à execução ainda se encontravam
pendentes de julgamento, em sede de recurso especial, no STJ. 3. Todavia,
o agravo de instrumento perdeu sua finalidade, não mais havendo interesse de
agir por parte dos recorrentes, considerando que o recurso especial AREsp
750.208/RJ foi julgado improcedente, com trânsito em julgado no dia 16 de
maio de 2016. 4. Agravo interno e embargos de declaração prejudicados.
Data do Julgamento
:
08/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SALETE MACCALÓZ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SALETE MACCALÓZ
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