TRF2 0107065-69.2015.4.02.5001 01070656920154025001
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA SUJEIÇÃO AO AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE ACIMA DO LIMITE
LEGAL. PERÍODO POSTERIOR A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 2.172/97. PERICULOSIDADE
RECONHECIDA. REMESSA E RECURSO DESPROVIDOS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA SUJEIÇÃO AO AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE ACIMA DO LIMITE
LEGAL. PERÍODO POSTERIOR A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 2.172/97. PERICULOSIDADE
RECONHECIDA. REMESSA E RECURSO DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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