EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR D ANOS MORAIS. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante contra decisão que determinou a reunião dos autos da presente ação de reparação por danos morais com os autos da ação civil pública, bem c omo sua respectiva suspensão até o julgamento da ACP. 2. Não há que se falar na omissão que viabiliza a oposição dos aclaratórios quando há manifestação expressa acerca dos temas necessários à solução da lide, ainda que a E. Turma não tenha acolhido os argumentos suscitados pelos recorrentes, bastando ao órgão julgador que decline as razões jurídicas que e mbasaram a decisão. 3. Verifica-se que a embargante manejou os declaratórios por se mostrar inconformada com a solução dada ao agravo de instrumento. Os embargos de declaração não se prestam à reavaliação do que já f oi julgado. 4. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.