TRF2 0107937-18.2014.4.02.5002 01079371820144025002
PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA JUDICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. CONVERSÃO. ARTIGO 371 NCPC. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
E PROFISSIONAIS. CORREÇÃO MONETARIA E JUROS. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO NOVO CPC. FUNDAMENTAÇÃO CLARA, INCONTROVERSA,
EXAUSTIVA E ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não se reconhece haver
obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter
se pronunciado o tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda erro material
(art. 1.022, do NCPC) em acórdão fundamentado de forma clara, incontroversa,
exaustiva à elucidação da lide e escorreita, respectivamente. II- Embargos
de Declaração desprovidos.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA JUDICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. CONVERSÃO. ARTIGO 371 NCPC. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
E PROFISSIONAIS. CORREÇÃO MONETARIA E JUROS. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO NOVO CPC. FUNDAMENTAÇÃO CLARA, INCONTROVERSA,
EXAUSTIVA E ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não se reconhece haver
obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter
se pronunciado o tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda erro material
(art. 1.022, do NCPC) em acórdão fundamentado de forma clara, incontroversa,
exaustiva à elucidação da lide e escorreita, respectivamente. II- Embargos
de Declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
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