TRF2 0108323-19.2014.4.02.0000 01083231920144020000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO CANCELADO
INDEVIDAMENTE. ENFERMIDADE DO SEGURADO NÃO CESSADA. IMEDIATA REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA MÉDICA EM ÂMBITO JUDICIAL. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO
BENEFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO CANCELADO
INDEVIDAMENTE. ENFERMIDADE DO SEGURADO NÃO CESSADA. IMEDIATA REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA MÉDICA EM ÂMBITO JUDICIAL. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO
BENEFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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