TRF2 0108617-60.2015.4.02.5101 01086176020154025101
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO TETO DOS BENEFÍCIOS PELAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. APLICABILIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO
PERÍODO DO "BURACO NEGRO". CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA DOS
CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEI 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA
DO DISPOSTO NO 85, § 4º, II, DO NOVO CPC . RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO TETO DOS BENEFÍCIOS PELAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. APLICABILIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO
PERÍODO DO "BURACO NEGRO". CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA DOS
CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEI 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA
DO DISPOSTO NO 85, § 4º, II, DO NOVO CPC . RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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