TRF2 0110694-85.2014.4.02.5001 01106948520144025001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo efetivamente
o alegado vício de omissão, impõe-se o não provimento dos embargos. 2. Embargos
de declaração interpostos com o intuito de prequestionamento não dispensam
os requisitos do art. 1.022 do CPC. 3. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo efetivamente
o alegado vício de omissão, impõe-se o não provimento dos embargos. 2. Embargos
de declaração interpostos com o intuito de prequestionamento não dispensam
os requisitos do art. 1.022 do CPC. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
EDNA CARVALHO KLEEMANN
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
EDNA CARVALHO KLEEMANN
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