TRF2 0112678-70.2015.4.02.5001 01126787020154025001
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERÍODO EM GOZO
DE AUXÍLIO DOENÇA - CÔMPUTO COMO TEMPO DE LABOR ESPECIAL - IRRESIGNAÇÃO
DO INSS - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERÍODO EM GOZO
DE AUXÍLIO DOENÇA - CÔMPUTO COMO TEMPO DE LABOR ESPECIAL - IRRESIGNAÇÃO
DO INSS - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Data do Julgamento
:
28/07/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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