TRF2 0115139-49.2014.4.02.5001 01151394920144025001
PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO INTERNO - TETO - EC 20/98 E 41/2003 - PRESCRIÇÃO -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TETO - RECURSO IMPROVIDO. - Inexistindo qualquer novidade
nas razões recursais que ensejasse modificação nos fundamentos constantes da
decisão ora impugnada e não sendo demonstrada a sua contrariedade com súmula
ou jurisprudência dominante deste Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior (artigo 932, IV, "a", do CPC), impõe-se sua manutenção. -
Agravo interno improvido.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO INTERNO - TETO - EC 20/98 E 41/2003 - PRESCRIÇÃO -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TETO - RECURSO IMPROVIDO. - Inexistindo qualquer novidade
nas razões recursais que ensejasse modificação nos fundamentos constantes da
decisão ora impugnada e não sendo demonstrada a sua contrariedade com súmula
ou jurisprudência dominante deste Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior (artigo 932, IV, "a", do CPC), impõe-se sua manutenção. -
Agravo interno improvido.
Data do Julgamento
:
09/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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