TRF2 0116091-28.2014.4.02.5001 01160912820144025001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÂO. OMISSÃO VERIFICADA COM
RELAÇÃO À QUESTÃO REFERENTE À VERBA HONORÁRIA. VÍCIO AFASTADO. CONCLUSÃO DO
JULGADO INALTERADA. OMISSÃO ALEGADA PELO INSS NÃO VERIFICADA. INOCORRÊNCIA
DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO
AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÂO. OMISSÃO VERIFICADA COM
RELAÇÃO À QUESTÃO REFERENTE À VERBA HONORÁRIA. VÍCIO AFASTADO. CONCLUSÃO DO
JULGADO INALTERADA. OMISSÃO ALEGADA PELO INSS NÃO VERIFICADA. INOCORRÊNCIA
DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO
AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/06/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão