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Jurisprudência


TRF2 0123652-60.2015.4.02.5101 01236526020154025101

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICADAS CONTRADIÇÃO OU OMISSÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As embargantes sustentam que o acórdão incorreu em: (i) contradição, na medida em que teria entendido que "NANO" e "TITANIUM" não possuiriam relação com as pranchas alisadoras comercializadas pelas embargantes, para então concluir que tais termos seriam descritivos na mente dos consumidores; (ii) omissão, na medida em que o acórdão não teria fundamentado sua conclusão de que os consumidores identificariam a marca "NANO TITANIUM" como tecnologia; (iii) omissão, já que não teria explicado porque o princípio "telle quelle" não seria aplicável no caso concreto, a despeito de a marca "NANO TITANIUM" ter sido concedida após exame similar nos outros países; (iv) omissão, vez que o acórdão não teria explicado porque os mais de 100 registros concedidos em situação análoga seriam inaplicáveis ao presente caso; e (v) omissão, porquanto o acórdão mencionaria jurisprudência, sem justificar o seu cabimento no caso. II - Omissões e contradições não verificadas. Acórdão que enfrentou de forma clara e coerente todas as questões postas no caso concreto. III - Embargos de declaração a que se nega provimento. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2017. SIMONE SCHREIBER DESEMBARGADORA FEDERAL 1 RELATORA 2

Data do Julgamento : 30/08/2017
Data da Publicação : 11/09/2017
Classe/Assunto : AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : SIMONE SCHREIBER
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : SIMONE SCHREIBER
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