TRF2 0127654-10.2014.4.02.5101 01276541020144025101
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DUPLA LIMITAÇÃO AO TETO. 1. A dupla
limitação ao teto sofrida pelas aposentadorias são decorrentes da legislação
previdenciária. 2. O INSS calculou corretamente a aposenadoria da autora,
razão pela qual ela não faz jus a revisão pretendida. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DUPLA LIMITAÇÃO AO TETO. 1. A dupla
limitação ao teto sofrida pelas aposentadorias são decorrentes da legislação
previdenciária. 2. O INSS calculou corretamente a aposenadoria da autora,
razão pela qual ela não faz jus a revisão pretendida. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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