PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO TETO DOS BENEFÍCIOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. APLICABILIDADE. BENEFÍCIO LIMITADO AO TETO VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 56 DESTA CORTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ART. 85, § 4º, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015). REFORMA, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA. APELAÇÃO DO INSS E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDAS, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11960/2009, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA, OBSERVADA A SÚMULA 56 DESTA CORTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA, PARA CONSIGNAR QUE AS DIFERENÇAS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO DO BENEFÍCIO EM TELA DEVEM RETROAGIR ATÉ O QUINQUÊNIO LEGAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 0004911-28.2011.4.03.6183, PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DA 1ª SUBSEÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 05/05/2011.