TRF2 0131810-41.2014.4.02.5101 01318104120144025101
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU ERRO
MATERIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste qualquer vício no julgado quanto
à questão apresentada nos embargos de declaração. 2. O que se percebe é que
o embargante pretende rediscutir a matéria, o que foge ao escopo do aludido
recurso. 3. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade,
contradição ou omissão no decisum embargado, não sendo meio idôneo para
rediscutir a matéria, com base em inconformismo com a solução dada ao caso
concreto (STJ, 5ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp 154449, Rel. Min. RIBEIRO
DANTAS, DJe 2.2.2016, STJ, 2ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp 495283,
Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 2.2.2016, STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no
AREsp 313771, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 2.2.2016). 4. Embargos
de declaração não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU ERRO
MATERIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste qualquer vício no julgado quanto
à questão apresentada nos embargos de declaração. 2. O que se percebe é que
o embargante pretende rediscutir a matéria, o que foge ao escopo do aludido
recurso. 3. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade,
contradição ou omissão no decisum embargado, não sendo meio idôneo para
rediscutir a matéria, com base em inconformismo com a solução dada ao caso
concreto (STJ, 5ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp 154449, Rel. Min. RIBEIRO
DANTAS, DJe 2.2.2016, STJ, 2ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp 495283,
Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 2.2.2016, STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no
AREsp 313771, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 2.2.2016). 4. Embargos
de declaração não providos.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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