main-banner

Jurisprudência


TRF2 0132485-67.2015.4.02.5101 01324856720154025101

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC DE 1973 E DO ART 1.022 DO NCPC. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 30/06/2017
Data da Publicação : 06/07/2017
Classe/Assunto : AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a) : MESSOD AZULAY NETO
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão