TRF2 0137708-69.2013.4.02.5101 01377086920134025101
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Os Embargos de Declaração somente
são cabíveis quando opostos para suprir eventual omissão, contradição ou
obscuridade existente no julgado (art. 1022 do CPC), tal não é a hipótese. -
Embargos da parte Autora desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Os Embargos de Declaração somente
são cabíveis quando opostos para suprir eventual omissão, contradição ou
obscuridade existente no julgado (art. 1022 do CPC), tal não é a hipótese. -
Embargos da parte Autora desprovidos.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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