TRF2 0138174-29.2014.4.02.5101 01381742920144025101
Nº CNJ : 0138174-29.2014.4.02.5101 (2014.51.01.138174-4) RELATOR :
Desembargador Federal ABEL GOMES APELANTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL APELADO : FRANCISCO ROBERTO
DE AGUIAR ADVOGADO : EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ORIGEM : 25ª
Vara Federal do Rio de Janeiro (01381742920144025101) EMBARGANTE: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: FRANCISCO ROBERTO DE AGUIAR
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 146/148 PE nº 0138174-2 9.2014.4.02.5101
EME NTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E
DO AUTOR. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA Nº 0004911- 28.2011.4.03.6183. MATÉRIA JÁ DEFINIDA NO
Ementa
Nº CNJ : 0138174-29.2014.4.02.5101 (2014.51.01.138174-4) RELATOR :
Desembargador Federal ABEL GOMES APELANTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL APELADO : FRANCISCO ROBERTO
DE AGUIAR ADVOGADO : EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ORIGEM : 25ª
Vara Federal do Rio de Janeiro (01381742920144025101) EMBARGANTE: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: FRANCISCO ROBERTO DE AGUIAR
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 146/148 PE nº 0138174-2 9.2014.4.02.5101
EME NTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E
DO AUTOR. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA Nº 0004911- 28.2011.4.03.6183. MATÉRIA JÁ DEFINIDA NO
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
30/03/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES
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