TRF2 0140978-04.2013.4.02.5101 01409780420134025101
Processual Civil. Embargos de Declaração. Rediscussão
da matéria. Prequestionamento. Ausência de Omissão, Obscuridade ou
Contradição. 1- Ausência de omissão no acórdão embargado. 2- Embargos de
declaração opostos com o objetivo de rediscutir o mérito, o que escapa
ao escopo do recurso. 3-A matéria controvertida foi debatida e apreciada,
estando satisfeito o requisito de prequestionamento, para permitir eventual
acesso às instâncias superiores. 4- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Processual Civil. Embargos de Declaração. Rediscussão
da matéria. Prequestionamento. Ausência de Omissão, Obscuridade ou
Contradição. 1- Ausência de omissão no acórdão embargado. 2- Embargos de
declaração opostos com o objetivo de rediscutir o mérito, o que escapa
ao escopo do recurso. 3-A matéria controvertida foi debatida e apreciada,
estando satisfeito o requisito de prequestionamento, para permitir eventual
acesso às instâncias superiores. 4- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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