TRF2 0141254-31.2013.4.02.5167 01412543120134025167
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE
- AUXÍLIO-DOENÇA RESTABELECIDO - ARTIGO 59 DA LEI 8.213/91. I - Uma vez que o
conjunto probatório dos autos são conflitantes, trazendo dúvidas quanto ao real
estado psíquico da autora, anula-se a sentença e determina-se nova perícia
judicial, ficando restabelecido o auxílio-doença NB 31/550.705.655-9 face
seu caráter alimentar, nos termos do artigo 294, § único do novo C.P.C.. II -
Apelação parcialmente provida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE
- AUXÍLIO-DOENÇA RESTABELECIDO - ARTIGO 59 DA LEI 8.213/91. I - Uma vez que o
conjunto probatório dos autos são conflitantes, trazendo dúvidas quanto ao real
estado psíquico da autora, anula-se a sentença e determina-se nova perícia
judicial, ficando restabelecido o auxílio-doença NB 31/550.705.655-9 face
seu caráter alimentar, nos termos do artigo 294, § único do novo C.P.C.. II -
Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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