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Jurisprudência


TRF2 0141254-31.2013.4.02.5167 01412543120134025167

Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA RESTABELECIDO - ARTIGO 59 DA LEI 8.213/91. I - Uma vez que o conjunto probatório dos autos são conflitantes, trazendo dúvidas quanto ao real estado psíquico da autora, anula-se a sentença e determina-se nova perícia judicial, ficando restabelecido o auxílio-doença NB 31/550.705.655-9 face seu caráter alimentar, nos termos do artigo 294, § único do novo C.P.C.. II - Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 06/10/2016
Data da Publicação : 17/10/2016
Classe/Assunto : AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : ANTONIO IVAN ATHIÉ
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