TRF2 0144844-30.2014.4.02.5151 01448443020144025151
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CORREÇÃO
MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. RECURSO DO INSS PROVIDO E
REMESSA PROVIDA EM PARTE.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CORREÇÃO
MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. RECURSO DO INSS PROVIDO E
REMESSA PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Observações
:
CF DEC FLS 106/108 CF DESP FLS 270
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