TRF2 0147116-27.2013.4.02.5120 01471162720134025120
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA CONCESSIVA
DE PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA DE SEGURADO FALECIDO. UNIÃO ESTÁVEL
COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DAS PARCELAS ATRASADAS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO
BENEFÍCIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS
DEFINIDOS PELA LEI 11.960/09. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA CONCESSIVA
DE PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA DE SEGURADO FALECIDO. UNIÃO ESTÁVEL
COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DAS PARCELAS ATRASADAS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO
BENEFÍCIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS
DEFINIDOS PELA LEI 11.960/09. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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