TRF2 0160776-14.2014.4.02.5101 01607761420144025101
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE RENDA
MENSAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20-1998 E Nº 41-2003. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO
MATERIAL. I - Devem ser providos os embargos de declaração, para corrigir
o erro material existente na questão de ordem suscitada, mantendo-se,
consequentemente, o acórdão que dava provimento ao recurso da autora,
dava parcial provimento ao recurso do INSS e negava provimento à remessa
necessária. II - Providos os embargos de declaração.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE RENDA
MENSAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20-1998 E Nº 41-2003. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO
MATERIAL. I - Devem ser providos os embargos de declaração, para corrigir
o erro material existente na questão de ordem suscitada, mantendo-se,
consequentemente, o acórdão que dava provimento ao recurso da autora,
dava parcial provimento ao recurso do INSS e negava provimento à remessa
necessária. II - Providos os embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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