EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGADA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. 1 - No caso, o parágrafo constante do voto, que fez referência "a execução do julgado no valor de R$ 338.134,59 (trezentos e trinta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos)", não trata da matéria questionada nestes autos, de modo que não merece ser considerado, até porque não trouxe qualquer prejuízo às partes. 2- No que se refere ao imposto retido na fonte por ocasião do recebimento do precatório, no valor de R$ 7.243,47 (sete mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), verifica-se que há, sim, comprovação nos autos dessa retenção, justamente no documento à fl. 211, que a União afirma comprovar o contrário. Desse modo, merece ser mantida a sentença nesse ponto. 3- No caso, os embargos à execução foram ajuizados sob o fundamento de excesso de execução. Embora o excesso comprovado nos autos não tenha sido o valor apontado pela embargante, o pedido foi julgado parcialmente procedente, reconhecendo que, de fato, houve excesso, que deu causa aos embargos. Entretanto, como a diferença entre o valor pleiteado pela embargada - R$ 83.165,20 - e o valor tido como correto - R$ 80.910,85 - totaliza o valor de R$ 2.254,35, este último valor pode ser considerado ínfimo, de modo a se dizer que a embargada decaiu de parte mínima do pedido. 4- Evidencia-se, portanto, que é caso de fixação de honorários em favor da embargada, pois decaiu em parcela mínima de sua pretensão (artigo 21, parágrafo único, do CPC/73), razão pela qual merece ser mantido o acórdão embargado, que, por sua vez, manteve a sentença, que condenou a Embargante em honorários de sucumbência, que fixou em cinco por cento da diferença entre o valor fixado na sentença e o alegado como devido pela União Federal nestes Embargos à execução. 5- Embargos de declaração improvidos.