TRF2 0168966-63.2014.4.02.5101 01689666320144025101
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - NEGADO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - Nos termos do art. 535 do CPC/73,
os embargos de declaração são cabíveis apenas quando for verificada, na
sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, não sendo os
embargos de declaração também a via adequada à correção de eventual error
in judicando. 2 - No caso em tela, não há qualquer vício a ser sanado,
como se conclui pela sua leitura. O que se verifica é a discordância do
embargante com o conteúdo do acórdão e sua pretensão de rediscutir, por via
transversa, matérias já analisadas por esta e. Segunda Turma Especializada. 3
- Se a matéria controvertida encontrar-se amplamente debatida e apreciada,
o recurso não merece acolhida, pois, nesse ponto, resta satisfeito o requisito
do prequestionamento, de sorte a permitir o acesso às instâncias superiores. 4
- Embargos de declaração a que se nega provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - NEGADO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - Nos termos do art. 535 do CPC/73,
os embargos de declaração são cabíveis apenas quando for verificada, na
sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, não sendo os
embargos de declaração também a via adequada à correção de eventual error
in judicando. 2 - No caso em tela, não há qualquer vício a ser sanado,
como se conclui pela sua leitura. O que se verifica é a discordância do
embargante com o conteúdo do acórdão e sua pretensão de rediscutir, por via
transversa, matérias já analisadas por esta e. Segunda Turma Especializada. 3
- Se a matéria controvertida encontrar-se amplamente debatida e apreciada,
o recurso não merece acolhida, pois, nesse ponto, resta satisfeito o requisito
do prequestionamento, de sorte a permitir o acesso às instâncias superiores. 4
- Embargos de declaração a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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