TRF2 0169742-63.2014.4.02.5101 01697426320144025101
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 514, II DO CPC. - Apelação interposta em face da sentença que
julgou improcedente o pedido atuoral, em ação na qual a parte Autora pretende
a revisão de seu benefício previdenciário, observando os tetos estabelecidos
pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 - Não conhecimento do recurso,
eis que as razões de apelação invocam argumentos inteiramente dissociados
da sentença de Primeiro Grau. - Violação ao artigo 514, II do CPC.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 514, II DO CPC. - Apelação interposta em face da sentença que
julgou improcedente o pedido atuoral, em ação na qual a parte Autora pretende
a revisão de seu benefício previdenciário, observando os tetos estabelecidos
pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 - Não conhecimento do recurso,
eis que as razões de apelação invocam argumentos inteiramente dissociados
da sentença de Primeiro Grau. - Violação ao artigo 514, II do CPC.
Data do Julgamento
:
01/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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